PL 318/21 Saiba Mais

Após o vídeo segue um texto complementar

 

Em um mundo tão polarizado como o nosso, aliado a uma sociedade que pouco se aprofunda sobre os temas, forma opiniões, discute e defende com fervor baseado tão somente em superficialidades, é entendível ver tantas distorções a respeito de um projeto de lei de apenas dois artigos.

E é muito necessário entender o que está por trás disso antes de cada um formar sua própria opinião.

De um lado temos uma parcela da sociedade que para resolver o grave problema de abandono e maus tratos aos animais, no lugar de exigir leis mais rígidas e uma regulação mais abrangente e efetiva no tocante aos maus tratos, busca solução defendendo a proibição total da criação profissional, da aquisição de animais em criatórios comerciais, a bandeira que animais silvestres não são pet e o uso de animais para trabalho, esportes entre outros.

Por outro lado, temos outra parcela da sociedade que se vê constantemente ameaçada pela possibilidade da aprovação de uma lei que proíba termos animais pets em nossa casa.

Daí a importância desse projeto de lei, que ao enquadrar a criação e reprodução como patrimônio imaterial do Brasil, resguarda assim o direito da população de ter seu animal pet. Isso é a única coisa que esse projeto diz, logo, importante saber que:

-Ele não determina ou legisla sobre quem pode criar comercialmente, logo não libera a criação indiscriminadamente, por exemplo dos animais silvestres e exóticos controlados pelo Ibama.

-Ele não legisla ou determina nada sobre maus tratos aos animais, hoje temos aprovado apenas uma lei mais rígida enquadrando maus-tratos contra cachorros e gatos como crime passível de prisão, e deveríamos lutar para que esta lei fosse universal, se estendendo a todos os animais, o que exige um trabalho mais aprofundado com participação na sua criação de profissionais técnicos como (médicos veterinários, biólogos e zootecnista) para escrever sobre cada situação, afinal, temos por exemplo animais que trabalham, e a cada situação exige estudo e avaliação, já que temos o uso de animais em diversos setores, a exemplo: Cão guia, animais para educação ambiental, cães policial, salvamento, cavalos usados em patrulha, animais utilizados na agropecuária, animais apenas para fim de companhia, entre outros.

Sobre pontos polêmicos como animais de trabalho, esporte e etc, alguns vão bradar: Mas eu li, está lá nas justificativa.

A justificativa ao projeto, como o próprio nome já diz, só está justificando o porquê da criação dele. Para efeito de lei, ao ser aprovado, o que vale são os dois artigos que compões o projeto de lei 318/21, a justificativa é apenas um embasamento para análise pelos demais legisladores que irão votar. Na justificativa ele apenas menciona o que existe como prática da sociedade, o uso de animais em rodeios (tema bem polêmico), mas que vamos ser honestos, dizer que vaquejada existe não é dizer – é certo ou errado, dizer que animais são usados a milênios para trabalhos como puxar carroça, transporte, arado, entre outros, não diz em nenhum ponto que tudo é válido, que pode ser feito de qualquer forma, nem de todo jeito, ele apenas demonstra a existência de uma relação de convivência estreita homem/animal.

 

Os animais fazem parte da vida em sociedade desde milênios atrás, as provas estão por toda parte, seja em registro em desenhos rupestres ainda da época das cavernas, seja em tumbas onde animais de estimação são enterrados junto com seus donos, seja embalsamado (Egito antigo) devido a sua importância para a sua família humana e seu registro em livros.

Particularmente a polarização, a falta de um equilíbrio me incomoda, não sou contra a criação de animais como pet, desde que comecei a criar as aves que vez ou outra surge um projeto de lei pleiteando a proibição da criação de animais, principalmente de silvestres.

A criação e reprodução de animais exige estudo, desenvolvimento de técnicas e aprimoramentos constantes, todo esse esforço de profissionais sérios tem evitado a extinção total de várias espécies, além de reintrodução e repovoamento de locais onde a espécie já não existia.

Precisamos sim evoluir como cidadãos:

-Não é errado praticar esporte com animais, é errado não ter limites, forçá-lo ou levá-lo a exaustão e sofrimento, colocar resultados ou performance acima da saúde e segurança.

-Não é errado reproduzir e melhorar raças, é errado não respeitar as matrizes, tratá-las como máquinas de reprodução.

-Não é errado comprar um animal pet (cachorro, gato, ave, coelho e etc), errado é tomar uma decisão precipitada, sem conhecimento, sem estrutura, sem condições e depois esperar que o estado assuma uma decisão errada sua. Quem adquire a prática maus tratos deveriam ser penalizados.

Para todos os casos não precisamos proibir, mas sim criar mecanismos de punição e combate aos atos de crueldade e exploração.

Acredito que temos um longo caminho de evolução, precisamos:

Criar legislação que exija por parte de quem deseja criar obtenção de certificado de curso sobre manejo da espécie pretendida, cumprimento de normas sobre estrutura adequada a espécie e comprovação que tem condições de manter o animal. Este procedimento já é adotado em outros países e busca coibir as compras por impulso e reduzir os índices de animais abandonados efetivamente ou que sofrem abandonos afetivos e de outras sortes dentro dos lares.

Em relação especificamente aos animais silvestres a lei que combate o tráfico deveria ser mais rigorosa com multas pesadas, sendo o infrator passível de confisco de patrimônio, execução da dívida e prisão.

Então, referente especificamente a este projeto 318/21 eu concordo totalmente, referente aos demais assunto sobre a criação de animais em casa, acredito que temos que melhorar leis, fiscalização e criar mecanismos de controle afim de proteger os animais e garantir seu bem-estar, integridade e segurança.