Legislação e Tráfico de Animais Silvestres

Psittacideos como Pet – Da aquisição até chegar a sua casa

21 de julho de 2020

Publicado por:

Psittacideos como Pet – Da aquisição até chegar a sua casa

COMO OCORRE A AQUISIÇÃO DE AVES NO BRASIL E CONSEQUÊNCIAS

 

-TRÁFICO DE ANIMAIS OU MEIOS ILÍCITOS

 Os animais são adquiridos em feiras livres, alguns ficam expostos, outros muito chamativos como papagaios e araras são oferecidos e só apresentados ao comprador depois de sinalizado o interesse;

  • Aves retiradas de ninhos da região pelo próprio tutor;
  • Animais vendidos na estrada;
  • Animais reproduzidos em casa e vendidos;
  • Aves encontradas e revendidas.

 

Impactos dessa atividade

  • Impacto ambiental – Comumente ocorre a morte ou captura dos pais, a árvore é derrubada. O efeito é sentido pelo ecossistema por décadas, tempo que a natureza leva para se recuperar. A família retirada deixa de reproduzir não uma ninhada, mas perde-se todas as gerações futuras. No local perde-se também na dispersão de sementes e adubo do solo e alimentação para outras espécies que não alcançam as copas das árvores, ou seja, todo sistema é afetado.
  • Impacto Social – Toda atividade ilícita traz consigo outros tipos de crimes como uso de armas, corrupção.
  • Impacto Econômico – Menos empregos na cadeia do comercio formal e perda no recolhimento de impostos.

 

Impactos para quem adquire

  • A ave é selvagem por não ter passado por processo de domesticação podendo apresentar comportamentos selvagens, que varia de acordo com as características de personalidade do indivíduo;
  • A maior parte portando doenças (vírus, parasitas)
  • Muitas com algum tipo de mutilação;
  • O proprietário passa a ser co-autor do crime de tráfico já que comprou fruto de lícito;
  • Caso seja pego responde processo e paga multa;
  • Aves podem apresentar traumas e problemas de ordem comportamental;
  • Adquire sem saber o sexo da ave;
  • Não sabe a espécie muitas vezes sendo enganado.
  • Não existe suporte quantos aos cuidados com o filhote.

 

-CRIADOUROS COMERCIAIS

 São empresas devidamente cadastradas e licenciadas pelo órgão ambiental, estes criadouros são exclusivamente comerciais tendo como atividade fim a reprodução e venda de espécies.

  • Outras entidades que atuam como parque, zoológico que além de atuar com pesquisa, preservação, conservação da espécie também podem vender alguns indivíduos.

 Impactos dessa atividade

 Impacto ambiental – Atua na preservação e conservação da natureza de maneira direta e indireta reproduzindo exemplares e evitando a extinção. Alguns criadouros comerciais tem por contrato que uma parcela dos nascimentos de aves em risco de extinção, caso solicitado pelo órgão elas são cedidas para serem destinadas a reintrodução na natureza, além disso há um sistema de controle das matrizes com origem de apreensão e que são tuteladas aos que criadouros, que proíbe a venda da primeira geração nascida no criadouro afim da garantia de manutenção e preservação. Contribui para a redução da aquisição de animais de vida livre pela sociedade. Melhoramento genético e contribuição para a redução de espécies retiradas da natureza.

  • Impacto Social – Atua para redução de toda cadeia de atividade ilícita decorrente do tráfico de animais. Dá uma importante contribuição para sociedade como agente de preservação do patrimônio público já que o meio ambiente como um todo é considerado bem do povo, garantindo a está e as futuras gerações o acesso a fauna.
  • Impacto Econômico – Geração de empregos diretos e indiretos de bens e serviços da aquisição a manutenção de uma ave pet. Gera receita para os cofres públicos através do pagamento de taxas e impostos inerentes a atividade.

  

Impactos para quem adquire

  • A ave é domesticada, tratada a mão, algumas tem imprint dos pais e posteriormente dos tratadores, outras de criação totalmente artificial tem imprint direto com o humano do nascimento a entrega ao tutor.
  • Por possuir acompanhamento médico do plantel isto reduz a incidência de doenças, as aves passam por baterias de exames de saúde antes de serem entregues ao comprador.
  • Aves com integridade física preservada;
  • Hoje já é possível iniciar uma árvore genealógica da espécie adquirida em criadouro comercial com a normativa que estabelece os exames de DNA das matrizes. Futuramente podemos ter um tipo de “pedigree” das espécies adquiridas.
  • Recebe assistência na pré-venda e pós-venda;
  • Dá continuidade ao plano alimentar da ave implementado pelo médico do criadouro;
  • Em caso de desejo ou necessidade de mudanças na alimentação recebe orientação correta da introdução de novos alimentos;
  • Tem garantia de 15 a 30 dias sobre o filhote (varia de criador).
  • O criadouro entrega a ave com nota fiscal, anilha de identificação fechada do Ibama. A maioria entrega o teste de sexagem, mas não é obrigatório por lei, assim como não é obrigatório apresentação de atestado médico ou exames. Para as aves que serão despachadas para outro estado, por exigência da secretária de agricultura e para fins sanitários, é exigido apresentação de atestado de saúde da ave para emissão do GTA e trânsito da ave. O certificado de origem é retirado pelo próprio comprador no site do Ibama ao receber a ave.
  • Para saber se o criadouro é regular o comprador, antes de fechar a compra pode solicitar o número de autorização do Ibama para realizar consulta junto ao órgão e também a autorização de manejo, está última deve ser de data do dia.

 

– LOJAS

 Assim como criadouros, as lojas passam por processos de normatização, adequação e licenciamento para vender animais silvestres, os criadouros não podem vender aves a estas lojas se elas não estiverem licenciadas e com sua autorização de manejo regular.

A licença também é dada por espécie, ou seja, ele só pode vender as espécies que constam na sua licença, nem o criador pode vender para ele espécies diferentes da autorizada pelo órgão.

Infelizmente alguns comerciantes tentam burlar esta norma adquirindo aves em seu cpf, e vendendo emitindo um termo de transferência.

Antes de comprar ave em loja, o cliente deve, e pode pedir o número da licença da loja para consultar junto ao órgão, como também é seu direito solicitar a autorização de manejo, documento este que deve ser do mesmo dia solicitado, ele é facilmente emitido via web pelo lojista.

Observações Pessoais Sobre esta modalidade

 Os preços praticados em média são o dobro, em alguns chegam ao triplo do que pagamos adquirindo direto do criadouro;

  • Os lojistas adquirem aves de diversos criadouros e as acondicionam juntas para exposição, em caso de doença de alguma, além de facilitar a disseminação fica difícil determinar se a contaminação veio do criadouro ou ocorreu no ambiente da loja;
  • As aves ficam expostas a um ambiente estressante, iluminadas e com circulação de pessoas;
  • Os ambientes em lojas costumam ser pobres, com um ou nenhum tipo de enriquecimento ambiental;
  • Algumas aves passam tanto tempo até serem vendidas que acabam criando vínculo com outra ave e sabemos o quanto a separação é emocionalmente violenta para elas.

 

 CONSUMIDOR FINAL

Este tem uma relação de paixão e desejo puramente emocional, não há estudo, planejamento, viabilidade, isso para pets que tem expectativa de vida entre 30 a 120 anos.

Apesar da legislação exigir que o criadouro e lojista entreguem manual sobre a espécie e cuidados necessários, além do mesmo não ser padronizado, nem passar por algum tipo de elaboração técnica padrão, tendo cada lugar confeccionado o seu, que varia de uma folha resumida a algumas mais detalhadas, não evita os erros da aquisição errada. Conhecer a espécie e saber qual se adequa a sua realidade e condição é o que pode evitar tantas consequências desastrosas para a família tutora e para o pet.

A visão do pet ainda muito forte como “bicho” ou coisa, os coloca numa situação de muita vulnerabilidade, sendo aceitável para a sociedade comerem qualquer coisa, se adaptarem a qualquer lugar e suportarem a maioria das dores.

Todos os erros cometidos por um motivo e processo de compra errado e um meio comercial deficiente leva a sérias consequências, que invariavelmente tem o Pet como maior prejudicado.

 

 Consequências da aquisição errada

 Em caso de tráfico – apreensão da ave que perde sua família

  • Processo e multa para família
  • Aquisição de aves doentes gerando gastos financeiros e desgaste emocional para todos os envolvidos
  • Aves saudáveis que por falta de informação ou inexperiência do tutor sofrem diversos problemas causados por erro no manejo (queimaduras, aspiração da papa, ingestão ou inalação de substâncias tóxicas)
  • Animais com problemas comportamentais diversos
  • Brigas na família
  • Problemas com vizinhos
  • Maus tratos
  • Revenda
  • Abandono afetivo
  • Abandono de fato (soltam a própria sorte)
  • Doação
  • Maus tratos

Fundadora do Diário

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